Nos últimos tempos, temos observado um aumento preocupante de relatos sobre descontos sem autorização realizados pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil em contas destinadas ao recebimento de aposentadoria. Essas cobranças, identificadas nos extratos como Contribuição CONAFER, têm causado desconforto e prejuízos aos correntistas.
O Que São Descontos Sem Autorização da CONAFER?
Os descontos indevidos da Contribuição Conafer em aposentadorias ocorrem quando a empresa citada anteriormente realiza descontos indevidos, ou seja, sem que haja autorização do aposentado. Esses descontos podem ser referentes a serviços prestados pela CONAFER, como a comercialização de produtos, por exemplo.
O problema é que muitos aposentados não têm conhecimento desses serviços prestados pela CONAFER ou não concordaram com eles. Por isso, os descontos acabam sendo realizados de forma indevida, o que pode gerar prejuízos financeiros significativos para o aposentado.
Além disso, a realização de descontos sem autorização pela CONAFER podem gerar insegurança jurídica, já que o aposentado fica sem saber se haverá novos descontos em sua aposentadoria e se poderá contar com seu benefício previdenciário como fonte segura de renda.
Por que não devo resolver o problema pelo 0800 da CONAFER?
Primeiramente, quando provada a cobrança indevida, ou seja, sem autorização pela CONAFER, ela deverá restituir o valor cobrado indevidamente em dobro. Exemplo: Se houve a cobrança sem autorização de R$ 300,00 (trezentos reais), ela deverá devolver R$ 600,00 (seiscentos reais).
Além disso, na via judicial há a possibilidade da indenização por danos morais.
Caso opte por resolver o problema pelo 0800 ou outro meio semelhante, a CONAFER irá só devolver o valor cobrado indevidamente de forma simples, ou seja, sem haver a devolução do dobro do valor cobrado sem autorização e também não haverá o pagamento por danos morais.
É Possível Recuperar o Dinheiro Descontado Sem a Autorização pela CONAFER?
Sim, para recuperar os valores descontados indevidamente pela CONAFER basta ter os extratos bancários comprovando os descontos e ingressar com uma ação judicial.
Tenho Que Pagar Para Ingressar Com Um Processo Contra a CONAFER?
Não, para ingressar com uma ação referente a descontos indevidos realizados pela CONAFER é totalmente gratuito.
No meu caso, como advogado, eu apenas cobro uma porcentagem caso a gente ganhe o processo contra a CONAFER. Já adianto que é enorme a probabilidade de vencermos o processo.
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